FMS Advocacia · Documento legal

Política de Privacidade

Esta política explica como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 26 de maio de 2026

A sua privacidade é importante para a FMS Advocacia, escritório conduzido pela Dra. Fábia Mendes (OAB/DF 55.931). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais de visitantes e clientes que utilizam nossas páginas e canais de atendimento.

Conteúdo
  1. Quem é o controlador dos dados
  2. Dados que coletamos
  3. Como e por que usamos seus dados
  4. Bases legais
  5. Compartilhamento de dados
  6. Cookies e tecnologias de medição
  7. Seus direitos como titular
  8. Segurança e retenção
  9. Alterações desta política
  10. Contato e encarregado (DPO)

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, é a FMS Advocacia — Dra. Fábia Mendes (OAB/DF 55.931), com endereço em SEPN 516 Bloco B Lote 7, Brasília/DF, CEP 70770-522. Contato: contato@fabiamendesadv.com · (61) 99259-6207.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para atender você e prestar nossos serviços jurídicos:

  • Dados de contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e empresa, quando você preenche um formulário ou nos chama por mensagem.
  • Dados do caso: informações que você voluntariamente compartilha para análise da sua situação (ex.: documentos, relatórios médicos, negativas de plano, dados sobre bens), inclusive dados sensíveis quando indispensáveis à finalidade jurídica.
  • Dados de navegação: informações técnicas como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, e páginas visitadas, coletadas por ferramentas de medição.

3. Como e por que usamos seus dados

  • Responder a contatos e realizar a análise inicial do seu caso.
  • Prestar os serviços jurídicos contratados e cumprir obrigações legais e regulatórias.
  • Enviar comunicações relacionadas ao atendimento e ao andamento do caso.
  • Melhorar a experiência de navegação e medir o desempenho das nossas páginas.

Tratamos seus dados com fundamento nas bases legais da LGPD, conforme o caso: consentimento do titular; execução de contrato ou de procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo; e legítimo interesse, sempre respeitando seus direitos e liberdades.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing. Seus dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação do serviço (ex.: tribunais, cartórios, operadores de tecnologia que nos apoiam sob contrato) ou por exigência legal/judicial. Não temos qualquer ligação com Google, Facebook/Meta ou outras redes sociais, e não oferecemos serviços oficiais do governo.

6. Cookies e tecnologias de medição

Nossas páginas podem utilizar cookies e ferramentas de medição (como Google Analytics e Meta Pixel) para entender o uso do site e a eficácia das campanhas. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; isso pode afetar algumas funcionalidades.

7. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade e informação sobre compartilhamento;
  • Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer seus direitos, escreva para contato@fabiamendesadv.com.

8. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais (inclusive prazos de guarda de documentos da advocacia), após o que são eliminados ou anonimizados.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização indicada acima.

10. Contato e encarregado (DPO)

Dúvidas sobre privacidade ou solicitações relacionadas aos seus dados podem ser enviadas para:

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